# Registro público: TRT4 — 00005191020115040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cee8e241558eeabeb313ab30478edef967d9564a578622720370a0cb7fe3d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Dirigente Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-26T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T01:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T01:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-21T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T03:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-22T03:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-23T13:49:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-23T17:52:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-26T17:58:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-07-26T18:00:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-06-20T15:57:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-06-20T15:57:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-21T17:26:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-21T17:30:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-09-10T14:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009615220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13981, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005181420125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990719/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13858, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT12 — 00000393120185120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13981, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13981, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00003408820145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14033, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002847520125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00000762220145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00000788820135080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS