# Registro público: TRT13 — 00001566320215130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b70e69aa58479ab94eb3d39cf1889c6b1c1da37896f0ead8bc014e2c5889510f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-05-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mínimo | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-13T22:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-17T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-22T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T21:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-09T19:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-10T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-11T08:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T01:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T13:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18T11:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05T21:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T08:29:22.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2021-05-11T08:29:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-05-26T13:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001561320225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13926, 13970, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000692220215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13926, 13970, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000641120215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13926, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT13 — 00000712620205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13926, 13970, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001323520205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13926, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT10 — 00001032920215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13926, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT5 — 00000354620205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13926, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00003459520145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13926, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA