# Registro público: TRF5 — 00000449620214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48eb4448449653d389fc698a98e10274d758e45edf38e26f1c4429628bff69c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T15:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-20T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-23T17:39:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-11-24T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-22T14:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T14:23:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001696420168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJDFT — 00156764020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550124/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRN — 00046439820078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002893420168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525263/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TRT6 — 00000768420265060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504348/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / ARARIPINA - 01A VARA
- [TJPE — 00000263220168171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478274/) — classe: Atentado; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Atentado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMS — 00001931820238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442224/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRN — 00039660520068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL