# Registro público: TRE-GO — 00084053420106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 730564123024801ca7d51ae8333feea48d400be3934c09be413cfe5dbc6dd962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-29T02:10:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:12:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:55:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:10:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T04:01:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T04:27:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:37:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-26T01:26:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:26:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-29T02:41:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-12-06T03:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T02:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T03:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:26:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-04T01:04:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-17T01:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T05:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:10:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-14T02:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T02:13:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-29T02:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T02:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T02:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-17T01:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002884520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433220196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006724520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004662520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381820266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul