# Registro público: TJBA — 00019307420188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b515f2b9bc60a03c9f4bab3d3b0b32364192bd97ec5664aff204454542b46015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T10:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-26T04:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T07:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T12:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-31T07:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T07:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-06T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T08:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00021723520238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMT — 00003173920208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJSP — 00048848720218260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJSP — 00096351420128260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJDFT — 00196859020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000292020218170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876109/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000288820208170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000289820218170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871845/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES