# Registro público: TRE-MT — 06001022320226110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f4355b0a6d403a83a2c109a3107f52a312e3905818106523eb8255bf859e46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-11-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T01:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-04T09:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-11-04T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-16T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T10:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T17:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T17:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T11:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-24T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T10:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T03:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T03:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T09:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T01:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T12:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T10:33:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-12-01T18:46:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-01T18:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002928520206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001016720246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997437/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PA — 00000035620146140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927216/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002936720246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000050720166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000517920146140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000461520206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923841/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000286020266160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226097/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra