# Registro público: TJRJ — 00237221120128190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f29d8aadd43acebc6ff8bf5404c54a54f29ad703e3295038bae74459c8927e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2013-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-04-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2013-04-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T17:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-05-29T18:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-01T18:32:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-09-13T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-14T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-17T13:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-22T17:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-06T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-04-10T14:03:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T16:11:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2013-11-26T13:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-01 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2013-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2013-11-11 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00087498520118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02885032020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00024039520198190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO