# Registro público: TRF2 — 50006392220234025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac1d6e9a3745520b9ae11008aea3ef2eeb9e63a3612f5be95a59a7c28fbe6da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-21T08:57:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-27T17:04:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-21T08:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00119180720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00181673320188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TRE-AL — 06001286820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740812/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJGO — 00181369620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00180287420208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1ª Vara Criminal
- [TST — 00007694920135010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727056/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003865820168230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717133/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRE-AL — 06000954420256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713999/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 0 Relatoria Juiz Federal