# Registro público: TJAM — 06589560820198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b1f2756faf0cdbf41250c94184d378b7d903c3a1e21276a1ce870142193522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T16:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-10-21T16:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-10-21T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-10-22T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-04T09:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-04T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-04T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-11T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-14T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-14T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-20T02:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-10-22T15:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-10-31T12:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-01T11:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-12T13:28:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-12T13:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-13T10:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-13T10:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-01-13T09:35:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-01-13T09:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRN — 00104078420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078264/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJBA — 80003767120178050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJGO — 00194895420178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058416/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000299720198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051928/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000299220168172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043962/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL