# Registro público: TRF6 — 00010103120124013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d921f42628eded8599322fbe23750476928e2da428e3ea2da56f79bbe7d251ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** —  (TPU 0)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-02-03T20:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-05T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-19T14:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T18:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-16T18:50:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-06-13T09:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-24T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T17:06:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-06T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-06T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-07T05:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T05:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T05:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T05:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-07T05:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-08T09:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:27:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-28T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-28T15:36:30.000Z —  (TPU 0)
- 2014-02-04T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-04T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T10:36:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-02-24T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-03-06T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T08:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T18:50:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-23T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003373220088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00001930720178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00004314020078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMT — 00003404920018110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00003364720088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003383120188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097058/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00004302220128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001552220198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA - BAIXO GUANDU