# Registro público: TJPE — 00000169320218172450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9b1f3548c977037e11bd7483d4143c28157091de169e38047623be3534b840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T11:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-01-15T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-01-21T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-02-09T15:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-02-22T10:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-03-08T21:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-02-08T22:00:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2021-03-08T21:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7483", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291520208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892133/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRO — 70068807220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRR — 08012706820208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000290220178173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891925/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000289120128170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889886/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJMT — 00003129320198110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829543/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJSE — 00231605420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822117/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08012402720148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797034/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA CÍVEL