# Registro público: TRT23 — 00000882520245230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf007570b7cd1e0cdb10fc4cf3445739168213bc2aefc6f1633fa7a79de7f6cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T15:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-23T06:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T07:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T07:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T15:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T07:06:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-22T08:41:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T08:41:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-11T15:15:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-03-25T10:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-22T08:41:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-23T14:13:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-23T06:20:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-08T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-23T10:38:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-03-08T11:52:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-08T11:55:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188520135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TST — 00013312120145050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077907/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00002563120225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000889720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001282720225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT22 — 00002475720225220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000277220215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00000592520185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO