# Registro público: TSE — 06000561420196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3a4d50027cc813fd08a2d83378be7020d7e61b273a0729186735a0fc916c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T19:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-25T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T15:59:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-09-04T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T17:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T23:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-12T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-22T17:27:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-04T15:51:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T19:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-21T19:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-28T22:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T15:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T16:50:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-09-09T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T18:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-11T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-17T09:24:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-19T17:10:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-19T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-19T17:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T15:57:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-02-06T15:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T17:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-17T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 no assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001038520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581588/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002723320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06000552920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974994/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06014491220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1