# Registro público: TRE-MA — 00003016720166100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506e8c00ee3bb4931963745f4f6effce888180c06256504be5c83f168fc0f9bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-21** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-06-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-05-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T11:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T14:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T10:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:39:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T10:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T12:39:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T12:11:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T10:29:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T08:12:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T10:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/506e8c00ee3bb4931963745f4f6effce888180c06256504be5c83f168fc0f9bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-05 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:16:26\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161125093944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 506e8c00ee3bb4931963745f4f6effce888180c06256504be5c83f168fc0f9bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000037020196100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000375320146240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000296820196100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000022720156100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00064717220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000387720156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860246/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00061815720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860067/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003016720166100011 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/506e8c00ee3bb4931963745f4f6effce888180c06256504be5c83f168fc0f9bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 506e8c00ee3bb4931963745f4f6effce888180c06256504be5c83f168fc0f9bd
- **SHA-256 do comentário:** d5979e40d9dc7c4ba06ebab92fb29067afce6c1abfe450578ab968260a023ce4