# Registro público: TJAM — 06527307920228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a614105615fbba3d2327c530c34e1a3f849e4f6653eea5fc89dd00a18238e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-03-03T09:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-06-06T12:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-06T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-06-06T13:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-24T13:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-07-24T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T10:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-20T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-20T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-21T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-21T09:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-22T08:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-22T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-10-02T04:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T08:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-10-10T10:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-30T12:24:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-11-30T12:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-11-30T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-11-30T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-12-01T09:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-12-02T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-12-05T12:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-12-11T01:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2024-02-05T10:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-02-08T09:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-06-06T12:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-21T11:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-21T11:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-04T08:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-04T08:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2023-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2024-02-02T13:31:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2024-02-05T10:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2024-02-05T10:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a614105615fbba3d2327c530c34e1a3f849e4f6653eea5fc89dd00a18238e97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:14:53\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230208090414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a614105615fbba3d2327c530c34e1a3f849e4f6653eea5fc89dd00a18238e97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06586252120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083854/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
- [TJAM — 40013657720168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691634/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Outras medidas provisionais
- [TJRO — 00262558620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276116/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJAM — 06963634320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077088/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES
- [TRF6 — 60049536220254063802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977342/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF6 — 00073610620154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917514/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gabinete 08
- [TRF6 — 00574448120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863466/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gabinete 06
- [TJMMG — 20001586020249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06527307920228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a614105615fbba3d2327c530c34e1a3f849e4f6653eea5fc89dd00a18238e97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a614105615fbba3d2327c530c34e1a3f849e4f6653eea5fc89dd00a18238e97
- **SHA-256 do comentário:** 4fc3fa803e250d260a6209d53f4de00d0d38d0faa1a784fffca44d7936446a22