# Registro público: TRT1 — 00011877420105010055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8c02e7cbf5e700a0d002c87ff228323aa0cedf0b14352d681a80899ad2abba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Gorjeta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-15T13:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-25T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-09T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-06T15:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-12T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T17:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-27T09:21:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-31T16:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-18T14:25:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-05T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-07T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-26T12:46:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T20:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-30T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-15T11:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-05T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-08T00:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-08T00:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-21T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-29T16:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-29T23:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-29T23:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-31T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-31T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-31T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-31T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-01T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-01T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-11T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-11T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f8c02e7cbf5e700a0d002c87ff228323aa0cedf0b14352d681a80899ad2abba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Audiência; Juiz(a); redesignada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-06 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-11-12 — Audiência; conciliação; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-29 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:01\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f8c02e7cbf5e700a0d002c87ff228323aa0cedf0b14352d681a80899ad2abba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005266720155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13846, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000039220195120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00002805620115020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13846, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002716620125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13846, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000869020215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13846, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00005181120115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001105520155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT1 — 00101122320145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011877420105010055 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Gorjeta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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