# Registro público: TRE-MT — 00000511720196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffeab6a8ca0eabe5ac96dfda7d83964d05bc72d8cf1e04cd014f9174760a70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-28T11:23:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T11:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T12:48:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T12:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:54:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-05T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T13:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T11:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:21:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00001071420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002615220166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729541/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553820186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728839/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000520220196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 12064
- [TRE-PR — 06000348320216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PA — 00000354720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000700720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724860/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234420266260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA