# Registro público: TJRS — 00222260920158210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6363c9dbdca9d779e3f29038af52951608ee35d987f0a8798666c6f13585e65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T11:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-02T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T17:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-17T15:14:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-03T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T14:36:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-01T18:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T15:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T17:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T16:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T18:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T12:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T10:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T12:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T11:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T15:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T11:28:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-24T11:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-23T17:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T12:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-28T11:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-02-24 para o assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00101995520198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Criminal - Alegrete
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00257526520188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 3ª Vara Criminal - Viamão
- [TJRS — 00064486820128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital