# Registro público: TRT18 — 00002091520255180018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 18a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ffdb4ebd89c0732fdedaeee91b1de2a53a04223befcee7b029f638ba177d823 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-20** — Desistência (TPU 463) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2025-02-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-07** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-07T17:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-12T00:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-12T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-17T13:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-20T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-21T03:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-21T03:14:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-26T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-26T10:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-07T17:44:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-13T16:59:55.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-20T10:26:25.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} - 2025-02-26T10:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:31:34\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250207174443 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ffdb4ebd89c0732fdedaeee91b1de2a53a04223befcee7b029f638ba177d823 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00011093620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT7 — 00000257020265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00000944220205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT4 — 00001008220145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT14 — 00002504020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002512620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT17 — 00001481020175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 18a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 3ffdb4ebd89c0732fdedaeee91b1de2a53a04223befcee7b029f638ba177d823 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)