# Registro público: TJGO — 00109459220158090002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-10-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2015-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Homicídio qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-05-29T16:23:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-10T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-10-11T17:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-05-29T16:23:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-05-29T16:24:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-10-11T17:36:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-10-11T17:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81437", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 10846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:50\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00086179120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727389/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10846, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJMG — 05430459120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831219/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10846, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05430459120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826435/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10846, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00080193220208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248470/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Representação Criminal/Notícia de Crime - [TJGO — 00246947720208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Judicial - [TJGO — 00216911620208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529361/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJAM — 00000268920268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026448/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJRO — 70761677820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934847/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b6ec737fc20ae51afde8cdf1b18e09d30eb1564a32e2dcfaa93649026e07f0c - **SHA-256 do registro documental:** 11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** 11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00109459220158090002 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Homicídio qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11b6ab00e6da71f71291e6daf5bfd18c92c3eca02500622bfb82b768b2cbc0c9 - **SHA-256 do comentário:** d64a9a5679dd8dc6aa2a3d72aed6b4fc0596f2d39fb7c81782b2df9f6e4c8019