# Registro público: TJCE — 00104764920198060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03180a3a20527b08c78da25c298db30694d828d57579c41ce65f2cdd7651ebe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05 - **Último ato com data válida:** 2025-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-08** — Documento (TPU 581) > **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-17** — Documento (TPU 581) > **2025-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-28** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-08T12:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-08T12:07:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-28T09:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-28T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-10T11:58:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-17T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T09:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-22T01:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-16T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-16T07:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-17T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-04T10:05:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-05-10T02:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-24T09:30:21.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-08-07T09:44:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-02-12T12:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-06T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-07T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-23T13:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-10T21:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-10T06:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-28T09:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-10-07T13:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-17T10:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-23T22:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-07T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-19T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-25T13:51:51.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2024-05-14T10:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-03T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-16T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-02T14:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-07T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-23T13:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-20T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996476.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:00\.402341100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190805000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03180a3a20527b08c78da25c298db30694d828d57579c41ce65f2cdd7651ebe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00071997420098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 00369442620148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00003923820098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 03180a3a20527b08c78da25c298db30694d828d57579c41ce65f2cdd7651ebe5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 03180a3a20527b08c78da25c298db30694d828d57579c41ce65f2cdd7651ebe5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)