# Registro público: TRE-GO — 00000691820166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9031cce851cbcec48fecce77736d0179255d8772ae65d49d81ae0ff2abbb45bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T04:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-14T06:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T01:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-02T04:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-14T06:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T01:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T06:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T06:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T06:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T06:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T12:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T05:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T06:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T01:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T04:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T01:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-21T01:26:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-14T06:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T04:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T05:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T02:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T04:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T12:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T03:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T12:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T05:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-15T02:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T01:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T03:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T12:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T02:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T04:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T12:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:11\.659164112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413161435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9031cce851cbcec48fecce77736d0179255d8772ae65d49d81ae0ff2abbb45bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007603020166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996196/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001222620186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000548020206190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000406320246190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-RS — 00000906420156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178555/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003646020166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00005376420126090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178668/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ