# Registro público: TJAP — 00011026420218030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 291721ae29f58ae63626c53377df4ea8fcc93cd4d5e6d827f8c4967321d71a29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Prisão (TPU 128) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-14T12:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-14T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-28T11:00:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-14T12:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-15T13:16:08.000Z — Prisão (TPU 128) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-15T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-19T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-28T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-01-31T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-10T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-10T13:09:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-02-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-02T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-16T23:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-31T01:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-15 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:47\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210114120034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 291721ae29f58ae63626c53377df4ea8fcc93cd4d5e6d827f8c4967321d71a29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032236020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146396/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00011179120258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990413/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal - [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00010994120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950726/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPA — 00003416320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148573/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMA — 00002165620198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148456/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TJPA — 00003411220198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137894/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 291721ae29f58ae63626c53377df4ea8fcc93cd4d5e6d827f8c4967321d71a29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)