# Registro público: TRT18 — 00002116820135180191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Mineiros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc8d868f365b24c72ccee26ee4378bd617c3cb131a878c2463863701a8c711d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-11T11:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-19T01:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2018-10-19T01:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2018-10-27T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2018-10-29T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2019-01-22T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2019-01-23T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2019-01-23T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2019-02-05T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2013-08-29T12:52:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-09-09T16:21:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-10-30T08:35:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-03T10:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T12:50:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2018-11-05T16:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2019-03-28T10:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003761820135180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Mineiros
- [TRT18 — 00003736620115180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / Anapolis - 01a Vara
- [TRT3 — 00000839420135030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT18 — 00002182620145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Mineiros
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT5 — 00000185520115050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** dc8d868f365b24c72ccee26ee4378bd617c3cb131a878c2463863701a8c711d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** dc8d868f365b24c72ccee26ee4378bd617c3cb131a878c2463863701a8c711d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)