# Registro público: TJAP — 00011076020248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7557559b745bd3cbaaf3915680e4d7ba8ae641842b3c6c21e99207442e74b46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T12:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-09T21:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T06:31:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-27T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-30T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-28T15:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-31T08:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-16T10:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T21:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-16T11:59:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-09-17T11:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T11:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-09T13:25:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-10-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-10-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-31T08:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-05T11:28:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-11-08T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T10:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-17T15:32:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2025-01-23T11:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-23T11:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-02-17T09:23:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-17T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-17T09:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011006520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00011151920198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002175/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPI — 00001946720168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJAP — 00010944720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU