# Registro público: TRT3 — 00000838820135030151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84923a7a8a1b7a8a4ca9cc6702dd893aa389952608681c4e9544cfcba3dd945b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-26** — Petição (TPU 85) > **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996743.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-01-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:47\.830311414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84923a7a8a1b7a8a4ca9cc6702dd893aa389952608681c4e9544cfcba3dd945b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000337220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 10938, 13773, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000129620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 10938, 13773, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000050720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 10938, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002753520145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJES — 00001575320198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)