# Registro público: TJPB — 00003258020098152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60bdcccaf402c4c8cb418462f6b29b905745efac37a507ab9d061041c499fdaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2012-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2011-11-18** — Procedência (TPU 219) > **2009-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança indevida de ligações ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2009-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2022-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança indevida de ligações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:20\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60bdcccaf402c4c8cb418462f6b29b905745efac37a507ab9d061041c499fdaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000125920128151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 5ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPB — 00007365520118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital - [TJPA — 00003775520128140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE PORTEL - [TJPE — 00000330720258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000326420178172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJGO — 00125320520088090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / Vara Judicial - [TJGO — 00124463920168090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPE — 00000194020028170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cobrança indevida: quando cabe devolução em dobro](https://wikijuridica.com.br/glossario/cobranca-indevida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pagar duas vezes pela mesma fatura, ou quitar uma dívida que já havia sido negociada e some no sistema do banco, é o tipo de erro que a lei não trata como mero aborrecimento: quando a cobrança se revela indevida, o parágrafo único do art. 42 obriga o fornecedor a devolver em dobro o que recebeu além do correto, com juros e correção monetária incluídos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cobranca, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** 8bdb1f268378adb7690aaa80e7f5cff09c00d012f6fc6a320b09c9e00ddaebc6 - **SHA-256 do registro documental:** 60bdcccaf402c4c8cb418462f6b29b905745efac37a507ab9d061041c499fdaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcobranca-indevida%2F)