# Registro público: TRT3 — 00000027020155030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25fa44ece8d9af04daabbda6c361358617e09a26cc01cc8dd50a715750e0e64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000130220155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000057520155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000026520235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ