# Registro público: TRF4 — 50016951920104047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 991b14981f6842899c04984ac81650c6af75836397b6ff624f3bb808bd7f7542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T01:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-16T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-12T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-12-05T22:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-10-23T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T09:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T18:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2012-05-25T14:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-21T15:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-01T14:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2018-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-16T17:08:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-11T18:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2018-01-11T18:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2018-01-11T18:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-25T12:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-10-25T12:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-05T09:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-10-05T09:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-10-05T09:49:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2017-09-14T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-08-09T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/991b14981f6842899c04984ac81650c6af75836397b6ff624f3bb808bd7f7542.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T00:04:38\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 991b14981f6842899c04984ac81650c6af75836397b6ff624f3bb808bd7f7542

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50071797820114047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJRO — 21018088920048220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290056/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00004046220108010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068169/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Cível
- [TRF4 — 50011182620194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50011243320194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJAC — 00011920820128010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052909/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Cível
- [TJAC — 00063549320078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 4ª Vara Cível
- [STJ — 00005627920104025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50016951920104047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/991b14981f6842899c04984ac81650c6af75836397b6ff624f3bb808bd7f7542.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 991b14981f6842899c04984ac81650c6af75836397b6ff624f3bb808bd7f7542
- **SHA-256 do comentário:** 38c7995437bc18e92cad42b8b7f0cfc1e438de05193766081531276077ceee97