# Registro público: TRT3 — 00000838720125030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db8f5ba404953cac616b96027d927abb9dc161931b86f20a14cd9f36074fb81e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2012-08-20** — Petição (TPU 85) > **2012-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:00\.167286126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db8f5ba404953cac616b96027d927abb9dc161931b86f20a14cd9f36074fb81e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000644720135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT18 — 00005382020265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Goiânia - 09a Vara - [TRT2 — 00006058120145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006018620125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001083020265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT9 — 00000559120205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000555920185090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT2 — 00002743820155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo