# Registro público: TJSE — 00300074820138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09 - **Último ato com data válida:** 2018-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-29** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-25** — Documento (TPU 581) > **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-16T07:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T13:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T11:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T20:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T08:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T09:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T03:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T07:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T12:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T13:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T16:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T12:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T10:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T12:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-29T12:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-29T12:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-22T20:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T07:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T11:09:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-28T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-15T09:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-19T08:46:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-01T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T16:32:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-21T07:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T11:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-05T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-22T15:33:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:51\.673000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130809120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00289021220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 09206998420098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997287/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00279839120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00297338420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00442901020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00432765920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c6d568b25d3e6aa6664c8e4271dd099454e5d8279b1d6b8e6be98d93722e67b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)