# Registro público: TJAM — 00467243820048040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92b2d475cc7c021e72b169630b46ef3af37652729d686b81e1a7ed853c5f726d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-10 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-25** — Desistência (TPU 463) > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-25** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2005-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2004-05-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2005-12-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2018-06-25T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-12-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2016-08-26T11:12:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2016-09-01T16:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2017-12-06T09:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2018-06-25T09:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-01-25T07:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-01-25T07:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-01-25T14:39:04.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-01-25T14:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-12-15 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-25 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:42:02\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92b2d475cc7c021e72b169630b46ef3af37652729d686b81e1a7ed853c5f726d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00009518620208045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005019/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 40008631220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136558/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJGO — 00146572920088090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884113/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJAM — 00005476220138046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004624/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJGO — 00004381220058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244069/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível - [TRF6 — 00001582720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002583520074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Passos - [STJ — 00004609620118160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407991/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 92b2d475cc7c021e72b169630b46ef3af37652729d686b81e1a7ed853c5f726d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)