# Registro público: TRT23 — 00000897420255230036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89d6f086a8f954ffec7c702e7cbbc0190053379e00f9f0e6cf618d5d881ea10f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T12:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2025-01-31T08:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2025-02-11T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:40:29\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250129124049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89d6f086a8f954ffec7c702e7cbbc0190053379e00f9f0e6cf618d5d881ea10f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000877020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968, 14001, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000882620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00003184520255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT17 — 00001749620265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241974220255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT18 — 00000385020255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00000422220265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiatuba - [TRT14 — 00000594820265140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 89d6f086a8f954ffec7c702e7cbbc0190053379e00f9f0e6cf618d5d881ea10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 89d6f086a8f954ffec7c702e7cbbc0190053379e00f9f0e6cf618d5d881ea10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 89d6f086a8f954ffec7c702e7cbbc0190053379e00f9f0e6cf618d5d881ea10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)