# Registro público: TJCE — 00002227720188060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21fd1f481e7c0ea9ed0d5e7f999e1ceded1e715b47c23aa9c9a8ca246b795d35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 209 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-07-02** — Mandado (TPU 106) > **2025-07-02** — Mandado (TPU 106) > **2025-07-02** — Mandado (TPU 106) > **2025-07-02** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-23T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-27T14:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-14T15:52:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-02T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T11:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-25T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-14T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-28T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-14T16:16:28.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-05-29T15:53:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-07-02T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-02T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-25T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:35:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-08-14T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-25T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-14T11:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-25T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:22:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-01-24T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-25T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-02T14:37:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-05-23T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-30T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-02T14:21:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-07-02T14:40:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-01-28T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-29T15:53:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-25T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-02T14:39:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-25T16:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-10T14:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2025-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:53\.514701804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21fd1f481e7c0ea9ed0d5e7f999e1ceded1e715b47c23aa9c9a8ca246b795d35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00025351120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJPB — 00007011920108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260348/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00006846720028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única de Alagoa Grande - [TJCE — 00519656320178060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJCE — 00514237920168060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJMA — 00002261620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJRN — 00133635919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 21ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003478620028140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 21fd1f481e7c0ea9ed0d5e7f999e1ceded1e715b47c23aa9c9a8ca246b795d35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)