# Registro público: TRE-MT — 06001016320226110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fca0a63f27caf9d61fd68851b1a4d8eeb4c6dfcd0cd444f0be69454af84e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T12:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-26T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T20:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T08:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-27T18:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T19:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-29T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T14:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-05T03:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-26T12:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-27T18:30:15.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-10-31T14:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-31T14:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-05T03:33:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-05T03:33:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-07T17:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-07T17:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003152420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001243120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-MT — 06000261820266110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477895/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501420226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152611/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842820266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151811/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001234220226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147708/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000399020266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá