# Registro público: TRE-SP — 06000131420266260225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ef9e90845d2b1ec00b98b1978e981b7939c74e79ec4b16e5b1712a6d2b8b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-22T21:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-23T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-23T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T16:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T22:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T22:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T22:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T14:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-30T00:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-30T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-07T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-07T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-07T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-14T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-14T16:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-15T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-22T21:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-23T16:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-23T16:23:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T22:26:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-04-28T22:26:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-15T15:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}
- 2026-05-15T15:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14942", "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000261620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000502220246050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes