# Registro público: STJ — 00002172820164058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Uso de documento falso | Falsidade ideológica | Desacato | Favorecimento pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-26T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-17T13:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-24T10:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-24T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T11:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-11T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-08-11T14:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T09:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-08-28T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-23T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-10-04T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-14T20:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T19:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T13:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:50:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-23T05:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T16:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-13T07:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T05:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T01:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-05T01:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-11T13:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-11T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T18:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T17:39:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-04T08:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-13T08:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T18:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T19:53:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Favorecimento pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:06\.854564538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082573020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002268720138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [STJ — 00003763220164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570709/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002611120164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515348/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00052726220218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228278/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJMG — 23756126220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242374/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00068571020188090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002172820164058400 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Uso de documento falso | Falsidade ideológica | Desacato | Favorecimento pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cf5ad4a84b79a6bfaaddd86d6f452fade5f4866da2aad68f316211977c1b1a0
- **SHA-256 do comentário:** f0e817e13815faf90be791b7b9ce55ac4ac6762e845e8c1b9e2ea593e509d49f