# Registro público: TRT24 — 00241102820215240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-19T09:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-23T12:14:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2021-03-05T16:32:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-15T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-15T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-17T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-17T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-11T18:10:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-11T18:10:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-05-11T19:54:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2021-05-11T18:10:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T09:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:13\.837622394Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210219092353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005622020115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005653320155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00004661620145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005126420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT3 — 00000846320145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00240711520255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT17 — 00001472720215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT9 — 00000410320135090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 19715568747998f1ac4adac3df6699fd0de4eb6c750d152acf17ca1a4e235fb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)