# Registro público: TJRO — 00128722420158220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1d1039c49fbca9fc207ebde5cd8af26d78dad56f2d27f04533959b54fa8d69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Audiência (TPU 970) > **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-31** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-07-19T10:06:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-05-31T11:50:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2015-12-03T17:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-05-24T10:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-02-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-01-12T10:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-02-01T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2016-08-31T13:06:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4440", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-31 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-19 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T21:22:39\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151203173913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a1d1039c49fbca9fc207ebde5cd8af26d78dad56f2d27f04533959b54fa8d69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00000181420148220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - [TJRO — 10008780220138220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169470/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00177460220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70047295320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002423820178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJMT — 00003769720118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00003778220118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMA — 00002415320178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 0a1d1039c49fbca9fc207ebde5cd8af26d78dad56f2d27f04533959b54fa8d69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0a1d1039c49fbca9fc207ebde5cd8af26d78dad56f2d27f04533959b54fa8d69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)