# Registro público: TRT4 — 00000460920175040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3554fc92831482949481904e696e6a414b4a6ff0db499b5b00a2d164cd93a1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-11-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Cesta Básica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-22T14:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-13T10:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-13T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-22T14:16:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-22T14:16:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-22T12:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-13T17:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-28T19:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 no assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000181120135050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000082120145050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001116320145010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT1 — 00000994820115010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO