# Registro público: TJSP — 00131271019978260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE FRANCA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca24494c9e8506cd39bde20dfce40fbfcdd3b4682f5e14ab6a3d57d327d6c260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-07T16:54:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-11-13T11:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-19T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-26T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-03T09:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-04T09:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-04T15:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T21:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-03T17:13:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-09T15:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-09T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-09T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-13T11:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-14T09:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-14T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-14T15:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T16:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-24T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-24T15:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-30T16:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T00:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T15:36:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-31T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-11T15:50:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-11T17:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00987419620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304405/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09903965919818260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295877/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00022905820008260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304339/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE FRANCA / Primeira Vice-Presidência