# Registro público: TJSC — 10009534620138240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1ca851dea220140d367b5c7160e8831499505e6829ba07abc747eb9ac98a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** —  (TPU )
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** —  (TPU )
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T08:30:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-27T14:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T17:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T15:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T16:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T14:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T12:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T16:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T16:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-16T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T13:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T20:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T14:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T14:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-05-25T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-19T14:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T18:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T13:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T14:58:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 10001108120138240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJPR — 00834484620168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997780/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** da1ca851dea220140d367b5c7160e8831499505e6829ba07abc747eb9ac98a68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)