# Registro público: TJMS — 00001190420268120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd358ab7e7ac9876172a5438eb8e03f6d4797395d1bd5f88e4190582540161dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T17:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-17T09:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-17T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-19T14:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-17T04:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-11T16:02:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-11T18:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-11T18:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-13T16:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-13T16:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-18T15:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-18T15:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002286020108120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00001897720248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427447/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00006986120098200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJMS — 00001204520248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007198/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Cível
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA