# Registro público: TRT17 — 00001106120185170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff54cbb6da26e663eb0930ac081edc33a5e34f2aacf9cb74a7bd9d5d77ff7406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T15:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-25T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2018-05-29T15:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2018-06-04T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T12:30:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-05T00:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-06T16:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-16T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-16T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-18T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-25T12:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T11:43:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2018-06-27T00:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-27T00:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-30T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-30T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T16:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T00:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T00:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T00:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-09T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2018-08-17T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T16:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-18T16:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-09T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-26T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-26T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-27T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-27T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-27T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-03-27T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2021-04-16T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003440820125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003448120145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002734020125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT13 — 00001555320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002335020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000481120205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / RECIFE - 19A VARA
- [TRT5 — 00000349420215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT8 — 00000343620215080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM