# Registro público: TRE-PR — 06000145220206160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2964e833dfb57c67bdbabb644df0e681eba4726b0c06208304b8a776576edf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T17:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-15T19:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-16T17:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-16T18:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-18T15:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-25T13:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-27T21:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-22T15:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-22T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-22T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-22T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-24T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-24T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-30T02:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-30T02:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-07-02T17:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-15T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-15T19:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-06-18T15:40:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-07-02T17:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2020-07-02T17:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:33\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615175543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2964e833dfb57c67bdbabb644df0e681eba4726b0c06208304b8a776576edf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000452020246160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548423/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-MG — 06000148920206130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549476/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-PR — 06000454820206160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540243/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000451520206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538561/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-MG — 06000147420246130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546193/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-SP — 06000286520246260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545692/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SC — 06000573520206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544799/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000572020246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL