# Registro público: TJAP — 00011188920248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbe27f79d79e7e59695649c485ef26e2213d1b07bb9a07972cbebf7ba46dbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2026-02-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T05:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-11T09:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-11T11:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-23T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-23T10:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-23T11:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-01T16:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-01T16:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-05T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-18T00:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-25T09:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-25T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-25T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-23T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-29T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-29T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-30T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-30T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-11T08:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-11T08:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-11T08:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-11T08:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-20T08:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-25T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-12T20:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-13T09:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-13T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-27T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-27T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-29T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-04-30T13:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-06T11:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-21T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-21T13:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-22T08:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-22T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-22T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-26T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-26T09:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-28T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dbe27f79d79e7e59695649c485ef26e2213d1b07bb9a07972cbebf7ba46dbc5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-01-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:49:11\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240911092958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbe27f79d79e7e59695649c485ef26e2213d1b07bb9a07972cbebf7ba46dbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00054266320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00056462420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08032340320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00054222620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000268020248160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933379/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000260320258160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926283/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000169820248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123255/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00057542120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016706/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011188920248030008 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Competência do MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8dbe27f79d79e7e59695649c485ef26e2213d1b07bb9a07972cbebf7ba46dbc5
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