# Registro público: TJAL — 00271674120128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2b764c58aadfc7080c51a127d7ca563bcc27f45dfd541db80de0663704bdef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17 - **Último ato com data válida:** 2021-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-24T15:47:31.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-24T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-24T15:44:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-05-18T17:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T16:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-15T08:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-04T19:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-04T11:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-26T07:28:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-26T07:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-26T07:26:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-21T14:30:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-04-13T15:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-26T21:06:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-26T18:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T16:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-19T08:31:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-02-18T08:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-09T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-25T18:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-25T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-25T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-25T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-30T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-26T15:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-26T14:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-26T14:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-16T19:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-13T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-10-10T10:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-10T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-07T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-28T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-28T10:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-28T10:46:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-28T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2b764c58aadfc7080c51a127d7ca563bcc27f45dfd541db80de0663704bdef9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2012-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:23\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2b764c58aadfc7080c51a127d7ca563bcc27f45dfd541db80de0663704bdef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08132548020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00009114620158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJPR — 00000301420208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08132435120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08132330720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80014451320208050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO - [TJES — 00002046120098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJBA — 80037079820158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** b2b764c58aadfc7080c51a127d7ca563bcc27f45dfd541db80de0663704bdef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00271674120128020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2b764c58aadfc7080c51a127d7ca563bcc27f45dfd541db80de0663704bdef9 - **SHA-256 do comentário:** fa1982d7169a6b6ee3ff62fa23a054f06efe25953b0c05c5d709024b1445c321