# Registro público: TRT4 — 00005184320105040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4c2c9baf0c7e81af2e550855f2fdef94624ff06d7832d0127a810a4c8c0d86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-07** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-16T12:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T09:03:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T11:51:24.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-06-16T12:11:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-06-18T09:31:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004810920135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003172320125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003175520135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00007409420135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00003154420125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00005126420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00005101020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT22 — 00004261920215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI