# Registro público: TRE-RJ — 06000375120216190083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4f3c759044fa3db0ea591d755e1301208a821338fb86b643d76a2d5e0d4af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T13:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-16T14:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-14T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-14T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-16T13:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-18T17:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-19T13:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-19T13:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-14T15:46:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-05-19T17:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:57:03\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210316135943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a4f3c759044fa3db0ea591d755e1301208a821338fb86b643d76a2d5e0d4af4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000958220236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539356/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000957920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539604/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SC — 06000576720236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000744320236190169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750916/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06007003720246130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538044/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000480720236090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TSE — 06006910920266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06003667120246130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751494/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE CGE