# Registro público: TRE-RJ — 06000043220236190070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbcc6b5fd83f4fde705e395c1eb4210276657bdd1d1c457dc4a0eae735719c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T14:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-17T14:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-18T17:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-07-21T14:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-14T14:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-18T17:05:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-18T17:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-18T17:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2023-04-18T17:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:38\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230414143209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbcc6b5fd83f4fde705e395c1eb4210276657bdd1d1c457dc4a0eae735719c20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000069420266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767765/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-SC — 06000518820226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000278420206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365004/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-RJ — 06000926120206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-RJ — 06000908720216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363894/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000430820206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 06000452520246090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-BA — 06000545120206050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360457/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL